Outorga Onerosa do Direito de Construir

Outorga Onerosa do Direito de Construir: O que é e como funciona?

A outorga onerosa do direito de construir é um importante instrumento urbanístico previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), utilizado para promover o desenvolvimento ordenado das cidades brasileiras. Esse mecanismo permite que o proprietário de um imóvel construa acima do coeficiente de aproveitamento básico estabelecido pelo Plano Diretor ou pelo Código de Obras municipais, mediante pagamento ao poder público. Neste artigo, vamos explicar o que é a outorga onerosa, seus objetivos, como ela funciona e os cuidados necessários ao utilizá-la.

O que é a Outorga Onerosa do Direito de Construir?

A outorga onerosa é um mecanismo que possibilita ao proprietário de um terreno adquirir o direito de construir ou regularizar áreas adicionais acima do limite básico definido pela legislação municipal. Esse coeficiente de aproveitamento básico, ou alíquota máxima de ocupação, representa a relação entre a área total permitida para construção e a área do terreno.

Por exemplo, se o coeficiente básico é 1, significa que o proprietário pode construir um edifício com uma área equivalente ao tamanho do lote. Caso deseje construir acima desse limite, ele pode solicitar a outorga onerosa, pagando uma contrapartida financeira ao município.

Vamos a um exemplo prático, para ficar mais claro. Suponhamos um terreno com 250m² de área, sendo que nele há uma construção com 230m². A legislação deste município prevê uma alíquota de ocupação máxima de 80%. Portanto:

250m² x 80% = 200m²

Ou seja, neste caso, a construção possui 30m² a mais que o permitido pela legislação. Entretanto, se neste município existe uma lei de outorga onerosa, o proprietário desta obra poderá solicitar a regularização, mediante o pagamento de um valor referente aos 30m².

Objetivos da Outorga Onerosa

1. Planejamento urbano: garantir que o crescimento das cidades ocorra de forma ordenada e em consonância com o planejamento urbano.

2. Justiça social: reverter os recursos obtidos para investimentos em infraestrutura urbana, habitação popular e melhorias nos espaços públicos.

3. Sustentabilidade: controlar a densidade populacional em determinadas regiões e evitar a sobrecarga de infraestrutura e serviços urbanos.

Como funciona a Outorga Onerosa?

O processo de outorga onerosa envolve algumas etapas fundamentais:

1. Definição pelo Plano Diretor ou Código de Obras: o município estabelece no Plano Diretor ou no Código de Obras o coeficiente de aproveitamento básico e o máximo, as áreas onde a outorga é permitida e os critérios para sua aplicação.

2. Cálculo da contrapartida financeira: o valor a ser pago pelo proprietário é definido com base em uma fórmula prevista na legislação municipal, que considera fatores como o valor do metro quadrado do terreno, o tamanho da área adicional e a localização do imóvel.

3. Solicitação do proprietário: o proprietário do imóvel deve formalizar o pedido junto à prefeitura, apresentando o projeto de construção e os documentos exigidos.

4. Aprovação e pagamento: após a análise e aprovação do pedido, o proprietário efetua o pagamento da contrapartida financeira e, na sequência, o projeto segue para aprovação final.

Vantagens e Cuidados

• Vantagens:

  • Permite maior aproveitamento do terreno, viabilizando projetos mais ambiciosos.

  • Permite a regularização de construções já existentes, mas que não respeitaram originalmente o coeficiente de aproveitamento ou a alíquota máxima de ocupação.

  • Contribui para o financiamento de melhorias urbanas, beneficiando a coletividade.

• Cuidados:

  • Verifique se o município possui legislação específica sobre a outorga onerosa e se o imóvel está em uma área onde ela é permitida.

  • Avalie os custos envolvidos para garantir que o projeto seja economicamente viável.

  • Consulte profissionais habilitados para garantir que a documentação e os projetos atendam às exigências legais.

Conclusão

A outorga onerosa do direito de construir é um instrumento que beneficia tanto os proprietários quanto a sociedade, ao permitir o crescimento das cidades de forma ordenada e sustentável. No entanto, para utilizá-la, é essencial compreender as normas locais, planejar cuidadosamente o projeto e contar com o apoio de especialistas. Assim, você pode ampliar suas possibilidades de construção enquanto contribui para uma cidade mais organizada e eficiente.

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